Mirassol d’Oeste (MT) — Em meio à polêmica envolvendo a criação de uma verba indenizatória para os 11 vereadores de Mirassol d’Oeste, o prefeito Héctor Álvarez Bezerra demonstrou firmeza, equilíbrio e compromisso com a legalidade ao sancionar, nesta sexta-feira (23), a Lei nº 1978/2025, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
A decisão do prefeito, embora alvo de críticas populares impulsionadas por um debate ético, vem sendo reconhecida por especialistas e lideranças locais como um gesto de maturidade política e respeito aos limites institucionais. “Quando o projeto chegou ao gabinete, solicitamos imediatamente parecer jurídico. O documento confirmou que não havia nenhuma ilegalidade ou vício. Se houvesse, eu teria vetado, como já fiz em outras ocasiões. Mas nesse caso, tudo estava dentro da lei”, explicou Bezerra durante coletiva de imprensa.
O prefeito reforçou que, como determina a Constituição, 7% do orçamento municipal deve ser obrigatoriamente repassado à Câmara, e que o Executivo não possui autoridade para interferir na gestão desses recursos. “A verba já pertence ao Legislativo. A Prefeitura não pode decidir como eles vão usar. São poderes independentes. Eu agi conforme a responsabilidade que o cargo exige”, afirmou.
A postura do prefeito foi elogiada por juristas e analistas políticos locais, que destacaram sua transparência no trato com a opinião pública e sua fidelidade aos princípios democráticos. “Héctor Bezerra não caiu na tentação do populismo. Ele não agiu para agradar, mas para cumprir a lei. Isso é coragem administrativa”, avaliou um advogado constitucionalista da região.
Mesmo diante de manifestações contrárias à medida, Bezerra manteve um discurso coerente e sereno. “Se eu vetasse, a Câmara derrubaria o veto. Se eu engavetasse, a lei seria promulgada automaticamente. A única alternativa para quem é contra é procurar o Ministério Público, que poderá levar o caso ao Judiciário. Essa é a via legal”, afirmou.
O prefeito também demonstrou compromisso com a ética pública ao cobrar dos vereadores responsabilidade na aplicação da nova verba. “Conversei com alguns deles e deixei claro: façam jus ao que foi aprovado. Trabalhem. Mostrem serviço à população. Tenho confiança de que continuarão desempenhando suas funções com seriedade.”
Lideranças comunitárias e parte da imprensa local reconheceram a forma como o chefe do Executivo lidou com o tema. “Ele não se escondeu. Foi à imprensa, explicou ponto por ponto, enfrentou críticas e se posicionou com clareza. Isso mostra que temos um gestor preparado e comprometido com a verdade”, declarou um líder de bairro.
A sanção da Lei nº 1978/2025 reforça o papel institucional do Executivo, que respeitou todos os trâmites legais e constitucionais, mesmo diante da impopularidade do tema. O prefeito Héctor Álvarez Bezerra, ao seguir a lei, fortaleceu a democracia e o princípio da separação dos poderes — elementos essenciais para a estabilidade política e administrativa do município.
Ao sancionar a Lei nº 1978/2025, o prefeito Héctor Álvarez Bezerra demonstrou agir com ética e equilíbrio, evitando o que poderia se transformar em uma crise institucional em Mirassol d’Oeste. Mesmo diante de forte pressão popular e polêmica em torno da criação da verba indenizatória para os vereadores, Bezerra manteve a serenidade e respeitou rigorosamente os limites legais de sua função.
Ao seguir o parecer jurídico da Procuradoria Municipal e reconhecer a independência dos poderes, o prefeito assegurou a estabilidade entre Executivo e Legislativo, preservando o funcionamento harmônico das instituições democráticas no município. Sua postura firme e transparente foi vista como um gesto de maturidade política, colocando o interesse público e o respeito à legalidade acima de interesses pessoais ou partidários.